Olá
meninas e meninos!
Espero
que estejam bem, convenientemente resguardados e responsáveis. Gostaria de vos
poder abraçar mas esse gesto é vedado, no momento, a favor da nossa/vossa
saúde. No entanto recebam um abraço virtual com muito carinho.
Como
sabem, as nossas aulas vão ser diferentes este período, temos 45 minutos em que
trabalharemos conjuntamente através da plataforma Microsoft teams e o outro
tempo da disciplina, será preenchido com pequenos trabalhos que deverão fazer e
submeter na plataforma, ou caso não o consigam, poderão enviar para o meu
email. O acesso à plataforma far-se-á através de um email institucional criado
para o efeito e ser-vos-á facultado pelo vosso Diretor(a) de Turma.
No
final haverá avaliação como costume. O blogue Estoriar3 continua a ser um meio
de comunicação, uma vez que contém muitos recursos que podem visualizar.
Volto
a lembrar a série "Espia" já que está relacionada com a matéria que
vamos estudar a partir de agora: 2ª
Guerra Mundial.
Venho
lembrar que termina hoje o prazo para o trabalho: "os portugueses e a
segunda guerra mundial". Quem já mandou, obrigada. Em breve receberá uma apreciação
minha, quantos aos outros fico a aguardar. Quem entregar fora de prazo terá um
desconto de pontos.
Qualquer dúvida, estou ao dispor.
Fiquem bem, com saúde e tranquilidade.
Para quem está a ter dificuldade em responder aos diversos tópicos do trabalho, só para esses, vou dividir o texto em partes, para se tornar mais fácil.
Os portugueses e a segunda guerra mundial
Introdução - na qual expoem os objetivos do trabalho
Desenvolvimento:
1. Posição oficial de Portugal perante a guerra
A partir dos documentos, explicas a posição oficial de Portugal perante a guerra ( Deves construir uma síntese, uitliando as tuas palavras).
"Portugal declara imediatamente a sua neutralidade.
A posição portuguesa é a de defesa da nossa independência em relação ao conflito."
Por isso, a posição portuguesa é determinada pela intransigente defesa daquilo que o Governo entende ser o "interesse português" e não por afinidades ideológicas com qualquer das partes em conflito. Ora, Salazar entendia ter Portugal pouco a ver com a política europeia, sendo a sua vocação essencialmente ultramarina, pelo que o interesse português era o de afastar-se o mais possível desse conflito.
"Em Portugal, representava-se a felicidade, para que Deus acreditasse nela." Saint-Exupéry. A 1 de Dezembro de 1939, estala o conflito entre as ideologias fascistas e as democracias europeias. Hitler ataca a Polónia, e a Inglaterra e a França declaram-lhe guerra. É o início da Segunda Guerra Mundial. Em Lisboa, Salazar é um homem dividido entre a Espanha franquista e a velha aliada, a Inglaterra democrática. A sua preocupação é preservar o regime e manter o Império. Qualquer pequeno descuido pode pôr em perigo o Estado Novo ou a própria independência nacional. A neutralidade surge assim como forma ideal de garantir os objectivos estratégicos da política externa portuguesa. Logo no dia 1 de Setembro, Salazar emite uma nota oficiosa a declarar que a aliança com a Inglaterra não obriga Portugal a entrar na guerra. Essa posição tinha sido, aliás, acordada com a Inglaterra, que não pretendia arrastar Portugal para o campo dos beligerantes, preferindo facilidades na guerra económica e no uso de bases nos Açores, sem que fosse posta em causa a neutralidade portuguesa."
2. Factos que contrariam a posição oficial ou a hábil política salazarista para se dar bem com todos. ( Deves construir uma síntese, a partir dos documentos).
"No âmbito do interesse nacional, a aliança inglesa é firmada, mas de forma a não embaraçar a nossa liberdade de movimentos. Sucessivos pedidos dos ingleses, nomeadamente os de ser suspensa a emissão de boletins meteorológicos que se referissem às condições nos Açores, ser autorizado o trânsito de soldados e munições inglesas por Moçambique, ser proibido o desembarque de alemães em Portugal, são sucessivamente recusados. Fizeram-se diligências diplomáticas no sentido de evitar que a Espanha entrasse no conflito ao lado das potências do Eixo, porque essa situação, trazendo a guerra à Península, dificultaria ou inviabilizaria a neutralidade portuguesa. A posição que o Governo português toma em relação à questão do fornecimento do minério de volfrâmio mostra bem a sua posição: aos protestos ingleses contra a venda de volfrâmio aos alemães o Governo português responde com uma contraproposta, a de deixar de vender este minério tanto aos alemães como aos próprios ingleses, o que não foi por estes aceite."
"Portugal conseguiu permanecer fora da guerra numa situação de "aliado não ativo", que ambos os blocos acatam, já que é do seu interesse, no que respeita ao território metropolitano. Contudo, esta situação não será possível para os territórios dos Açores e Cabo Verde, de enorme importância estratégica para a guerra marítima. Os americanos e os ingleses pretendem instalar-se nessas posições, mas a diplomacia portuguesa envida todos os esforços no sentido de dificultar operações desse género, pelo menos enquanto a sorte final do conflito permanece indecisa. Em 18 de agosto de 1943, e após longas negociações, quando já se adivinha a derrota alemã, é assinado um acordo secreto que concede aos ingleses facilidades militares nos Açores. A 8 de outubro desse ano, tropas inglesas desembarcam nos Açores, enquanto Salazar informa o Governo espanhol do facto, e obtém deste o compromisso de que o Exército espanhol se oporia caso a Alemanha resolvesse atacar Portugal. Temeu-se também que a Alemanha pudesse atacar os Açores, e foi para aí enviado um corpo expedicionário português; em todo o caso, o risco valia a pena, face à fraqueza alemã, e o certo é que os Açores não foram atacados. Entretanto, os americanos pretendem também beneficiar das facilidades concedidas aos ingleses mas o Governo português a tal se opõe, pois não existe nenhuma aliança que ligue Portugal aos Estados Unidos. Finalmente o acordo: os americanos terão o que pretendem, mas comprometem-se a ajudar Portugal na recuperação de Timor-Leste, que tinha sido ocupado pelos australianos (1941) e depois pelos japoneses (1942). A Austrália estava interessada em tomar posse do território e americanos e ingleses tiveram de fazer pressão sobre o Governo australiano para que os direitos portugueses fossem respeitados e quando terminou a guerra a possessão foi restituída à soberania portuguesa."
Portugal e a Segunda Guerra Mundial in Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2020. [consult. 2020-03-14 10:38:01]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/$portugal-e-a-segunda-guerra-mundial.
"No contexto interno português, no período da guerra, no cosmopolitismo de Lisboa, perante o convívio esconde esconde de judeus, nazis, espiões, falsificadores, a maior parte da população não se apercebia da extensão do problema judeu. As próprias autoridades pareciam não compreender as inúmeras informações que recebiam. Por exemplo, uma carta sobre uma notícia que o jornal católico “A Voz” pretendia publicar em 1 de janeiro de 1942 que dava conta «da exterminação das crianças» na Polónia, é considerada «fantasiosa, ou pelo menos exagerada» pelo que a sua publicação é impedida.
No entanto, "Salazar não atuava na ignorância das questões do Holocausto", defende Manuel Loff.iii Embora o antissemitismo existisse na direita integralista e nos círculos ultracatólicos, não foi, todavia, adotado oficialmente pelo regime salazarista, que construiu memórias positivas para eliminar aspetos incómodos do passado. Praticando uma política ambivalente, deixava "proteger" os judeus de origem portuguesa, nos locais onde se encontravam, mas nunca os quis de regresso a Portugal."
(...) "A hegemonia ideológica do mito do não-racismo é uma construção do século XIX e perdura até hoje.” (…). Durante a II Guerra Mundial, o regime adotou um discurso auto elogioso do papel de Portugal. Como exemplo, Manuel Loff refere dois artigos publicados no Diário de Notícias e no Diário da Manhã que indicavam: "em Portugal não há problema judaico porque foi resolvido no século XVI" ou as "características odiosas dos judeus constituem três ameaças: maçónica, bolchevista e judaica". Contudo, só se pode compreender a política oficial Salazarista em relação aos judeus, inserindo-a na globalidade do contexto antissemita europeu. Salazar ao mesmo tempo que deixa à sua sorte os judeus de origem portuguesa, em diversas partes da Europa, promove, em Portugal, grandes comemorações do mundo português (1940) exaltando a raça e Camões, como símbolo dessa glória, tornando Portugal esse país luminoso onde se pode ouvir “recitar Camões”iv.
Na verdade, o problema do judeu sefardita ( judeu de origem portuguesa) insere-se numa questão mais vasta: ao sair da sua pátria passa a ser como refere Sir John Hope Simpson “um habitante do mundo indesejado, indesejado no seu país de origem, indesejado em qualquer outro país.”
https://nossaformiga.blogspot.com/search/label/Holocausto%3B%20Portugal%3B%20Salazar%3B%20Judeus%3B%20Palestina%3B%20Estado%20de%20israel%3B%20Quest%C3%A3o%20Israel-palestiniana.
3. A partir dos documentos, explica como Portugal se tornou um país de acolhimento de refugiados ( Deves construir uma síntese, utilizando as tuas palavras).
Portugal "serviu de refúgio a muitos foragidos de variadíssimas proveniências. Um desses refugiados foi o arménio Calouste Gulbenkian, que se fixou no nosso país tendo legado a sua fortuna para a constituição da Fundação com o seu nome, a qual se tornou uma das mais notáveis instituições ao serviço da cultura em Portugal."
Portugal e a Segunda Guerra Mundial in Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2020. [consult. 2020-03-14 10:38:01]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/$portugal-e-a-segunda-guerra-mundial.
"Mas em 1940 o país viveu momentos angustiosos, perante a ameaça de invasão da Península. As forças de Hitler estacionadas nos Pirenéus estavam preparadas para invadir Portugal, 48 horas depois de atravessarem a fronteira espanhola. E o elevado número de fugitivos que nos meses de Maio e Junho procuraram aqui refúgio podia ser um pretexto para Hitler. Neutral, Portugal não deixou por isso de sentir consequências do conflito, ao nível social, político e económico. "
https://www.rtp.pt/programa/tv/p3933/e6
"
A partir de 1941, com a deportação dos judeus para o leste, a vinda de judeus baixa. A PVDE liberta um grande número de refugiados presos, confinando-os a um regime de residência fixa na Ericeira, nas Caldas da Rainha, na Curia, ou Figueira da Foz, assistidas por instituições de apoio. Em 1940-41, Portugal constitui-se um porto de abrigo para judeus ricos que podiam exibir os vistos, gastar dinheiro e dar colorido às ruas, praças e estâncias turísticas portuguesas. Este aspeto está visível em “O pintor debaixo do lava-loiças”. Apesar da má vontade da PVDE, não há notícia de entrega aos nazis de nenhum exilado. Salazar permite a instalação discreta de instituições de apoio aos judeus. Na verdade, os impenitentes comunistas parecem-lhe muito mais perigosos"
(...) Além de Aristides Sousa Mendes, (...) o
utros diplomatas portugueses deram, também, mostras de humanidade e compaixão: Sampaio Garrido e Teixeira Branquinho, na Hungria que emitiram passaportes a judeus húngaros já depois do desembarque na Normandia, quando a viagem era tecnicamente quase impossível; José Luis Archer, em Paris; Lencastre e Menezes, em Atenas;Giuseppe Agenore Magno, cônsul honorário em Milão, também concederam vistos a judeus sem autorização, comprometendo as suas carreiras e vidas pessoais.
O altruísmo, era, também, um valor presente, documentado na ação do cônsul-geral de Portugal em Paris, António Alves, quando os judeus desta cidade, encarcerados no campo de internamento de Drancy, começaram a ser deportados para Leste, na segunda metade de 1942. Este cônsul tentou obter a libertação dos sefarditas portugueses, promover a sua repatriação e negociar com os alemães no sentido de «os israelitas portugueses» serem «isentos do porte da estrela». O argumento do cônsul era que tal medida discriminatória «implicaria fatalmente uma desigualdade de tratamento a que não estavam submetidos os cidadãos franceses residentes em Portugal, fosse qual fosse o respetivo credo».
https://nossaformiga.blogspot.com/search/label/Holocausto%3B%20Portugal%3B%20Salazar%3B%20Judeus%3B%20Palestina%3B%20Estado%20de%20israel%3B%20Quest%C3%A3o%20Israel-palestiniana.
4. A partir dos documentos, explica como Portugal se tornou um país de passagem ( depois de analisares o texto, deves fazer uma síntese construída por ti".
Os “justos de nação” ( nome dado pelos judeus a quem os ajudaram) ou seja, aos que protegiam os judeus de forma a poderem permanecer em Lisboa até embarcarem para um país de acolhimento, que, no caso em estudo é, quase sempre, os E.U. A." (...)
"O manobrismo equilibrista da gestão da neutralidade portuguesa levou a que, no início da guerra, muitos judeus e outros perseguidos tentassem escapar aos nazis obtendo um visto de trânsito em Portugal. Mesmo assim, entre 1938 e 1939, havia circulares que proibiam a atribuição de passaportes a indivíduos com nacionalidade indefinida, aos russos e aos judeus "expulsos das suas nações". Mas, com o passar do tempo, a política de fronteiras foi-se tornando mais apertada: os cônsules só podiam conceder vistos depois de autorizados pela polícia política e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e, após a ocupação alemã de Paris em junho de 1940, apenas a quem dispusesse de um bilhete de saída de Portugal e de um visto de entrada num país de exílio. Apesar de todas estas dificuldades, houve mais de cem mil refugiados que conseguiram salvar-se, passando por Portugal, clandestinamente, ou com vistos passados, por exemplo, por Aristides de Sousa Mendes."
(...) A partir de 1941, com a deportação dos judeus para o leste, a vinda de judeus baixa. A PVDE liberta um grande número de refugiados presos, confinando-os a um regime de residência fixa na Ericeira, nas Caldas da Rainha, na Curia, ou Figueira da Foz, assistidas por instituições de apoio. Em 1940-41, Portugal constitui-se um porto de abrigo para judeus ricos que podiam exibir os vistos, gastar dinheiro e dar colorido às ruas, praças e estâncias turísticas portuguesas."
https://nossaformiga.blogspot.com/search/label/Holocausto%3B%20Portugal%3B%20Salazar%3B%20Judeus%3B%20Palestina%3B%20Estado%20de%20israel%3B%20Quest%C3%A3o%20Israel-palestiniana.
Conclusão - uma pequena síntese do que consideras ter aprendido de mais importante
(apresento-te uma sugestão, apenas. A tua conclusão pode ser outra)
"Quando se inicia a Segunda Grande Guerra Mundial, em 1939, a Europa divide-se em dois blocos, de um lado os Aliados - a França e a Inglaterra, que apoiam a Polónia - do outro a Alemanha (a Itália, aliada política da Alemanha, com a qual formava o "Eixo", só viria a entrar no conflito em 1941). Portugal declara imediatamente a sua neutralidade."
Portugal e a Segunda Guerra Mundial in Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2020. [consult. 2020-03-14 10:38:01]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/$portugal-e-a-segunda-guerra-mundial.
"Portugal conseguiu permanecer fora da guerra numa situação de "aliado não ativo", que ambos os blocos acatam, já que é do seu interesse, no que respeita ao território metropolitano." Portugal e a Segunda Guerra Mundial in Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2020. [consult. 2020-03-14 10:38:01]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/$portugal-e-a-segunda-guerra-mundial.
"Do ponto de vista do equilíbrio entre as importações e exportações a posição de neutralidade portuguesa permitiu-lhe que nos anos de 41, 42 e 43 as exportações ultrapassassem as importações, facto que não se verificava desde há dezenas de anos, e nunca mais se viria a verificar.
Esta hábil gestão da neutralidade portuguesa trouxe-lhe, no final do conflito, os benefícios da paz sem ter de pagar o preço da guerra. A posição do Governo espanhol foi em grande parte definida pelas relações com Portugal, e a elas se deve o facto da Espanha não ter entrado no conflito ao lado do Eixo. O bloco ibérico foi o contrapeso utilizado nas relações com a Inglaterra, conduzidas de forma a que a aliança saísse reforçada e que a independência portuguesa fosse reconhecida quer pela Inglaterra, quer por Espanha. Portugal foi uma das raras zonas de paz num mundo "a ferro e fogo".
Portugal e a Segunda Guerra Mundial in Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2020. [consult. 2020-03-14 10:38:01]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/$portugal-e-a-segunda-guerra-mundial.
"em 1940 o país viveu momentos angustiosos, perante a ameaça de invasão da Península. As forças de Hitler estacionadas nos Pirenéus estavam preparadas para invadir Portugal, 48 horas depois de atravessarem a fronteira espanhola. E o elevado número de fugitivos que nos meses de Maio e Junho procuraram aqui refúgio podia ser um pretexto para Hitler. Neutral, Portugal não deixou por isso de sentir consequências do conflito, ao nível social, político e económico."
"Na inquietante história deste período, há homens e mulheres que contra tudo e contra todos, tiveram a coragem de se opor à barbárie, escondendo e salvando judeus e não judeus, resistentes ou pessoas diferentes, arriscando frequentemente a própria vida. Entre eles conta-se Aristides de Sousa Mendes, cônsul de Portugal em Bordéus que à revelia de Salazar, arriscando a sua carreira e bem-estar pessoal e familiar, concedeu milhares de vistos à multidão de refugiados que procurava escapar da Europa ocupada."
https://nossaformiga.blogspot.com/search/label/Holocausto%3B%20Portugal%3B%20Salazar%3B%20Judeus%3B%20Palestina%3B%20Estado%20de%20israel%3B%20Quest%C3%A3o%20Israel-palestiniana.
"Portugal foi uma das raras zonas de paz num mundo "a ferro e fogo", e serviu de refúgio a muitos foragidos de variadíssimas proveniências."
"No contexto interno português, no período da guerra, no cosmopolitismo de Lisboa, perante o convívio esconde esconde de judeus, nazis, espiões, falsificadores, a maior parte da população não se apercebia da extensão do problema judeu."
https://nossaformiga.blogspot.com/search/label/Holocausto%3B%20Portugal%3B%20Salazar%3B%20Judeus%3B%20Palestina%3B%20Estado%20de%20israel%3B%20Quest%C3%A3o%20Israel-palestiniana.
O fim da Segunda Guerra Mundial representou na Europa Ocidental, do ponto de vista político, o triunfo das democracias como forma de governo e a condenação dos totalitarismos.
Em Portugal, embora se reconhecesse o mérito da obra de Salazar no que respeita à reorganização financeira, à restauração económica e à defesa da paz, muitos entenderam que tinha chegado a oportunidade de mudança. A reabilitação das democracias levava um grande setor da opinião a desejar o regresso a uma forma de governo baseada na representação parlamentar. Houve vários esforços por parte da oposição ao Governo no sentido de obter a condenação da situação portuguesa na nova ordem internacional, mas Salazar era um político muito respeitado ao nível externo.
Internamente também se verificam problemas: a Guerra Civil de Espanha (1936-1939), logo seguida pela Segunda Guerra Mundial, trazem problemas de escassez de géneros (Portugal era deficitário quanto a alimentos) e a inflação dispara. O Governo recorre, embora tardiamente, a racionamento de géneros e fixação de preços e aumenta a corrupção do aparelho corporativo. Estalam várias greves que são reprimidas pela polícia política e pelo Exército, estando a situação controlada em 1944. Segue-se a crise política, provocada em parte pela convicção de que tinha chegado a hora do fim dos regimes totalitários: a luta política é levada a cabo quer pelo Partido Comunista (que em 1940/41 e liderado por Álvaro Cunhal tinha criado o Movimento de Unidade Nacional Antifascista - MUNAF), quer pelos republicanos reorganizados à volta do Movimento de Unidade Democrática - MUD -, criado em outubro de 1945 para concorrer às eleições para a Assembleia previstas para o mês seguinte. Entretanto, o MUD desistiria de ir às urnas, e, ao longo de 1946, começa a perder-se a força de contestação. Em 1947 tenta-se um golpe militar, a "Abrilada", mas que se revela um malogro.
Salazar sente também necessidade de proceder a certas reformas. Em 1946, Marcello Caetano emerge como chefe-de-fila da ala reformista no seio do próprio regime, defensora da industrialização, e em 1948 o MUD é ilegalizado e prendem-se os membros da sua comissão central. Já em 1949, a candidatura de Norton de Matos à Presidência da República dá novo alento às oposições, mas o candidato acabará por desistir, dando a vitória a Carmona. Segue-se nova vaga repressiva: Álvaro Cunhal é preso e cai o aparelho central do PCP. As oposições entram claramente em refluxo. É a glória de Salazar novamente restaurada.
Combinamos, na última aula fazerem um trabalho sobre: Os portugueses e a Segunda Guerra Mundial. O prazo de entrega será 14 de abril, ou seja quando está previsto voltarmos a encontrar-nos. Entretanto, se tiverem tempo vão lendo os artigos que insiro e os documentários da RTP, cujo link está em baixo. Quando tiverem o trabalho feito, podem enviá-lo para o mail. A avaliação deste trabalho será incluída na nota final de 3º período, não na do 2º.
O trabalho deve conter:
Introdução - na qual expoem os objetivos do trabalho
Desenvolvimento:
1. Posição oficial de Portugal perante a guerra
2. Factos que contrariam a posição oficial ou a hábil política salazarista para se dar bem com todos.
3. Portugal como país de acolhimento de refugiados
4. Portugal como país de passagem
5. Conclusão - uma pequena síntese do que consideram ter aprendido de mais importante
6. Bibliografie/ Webgrafia
Portugal e a Segunda Guerra Mundial
Quando
se inicia a Segunda Grande Guerra Mundial, em 1939, a Europa divide-se em dois
blocos, de um lado os Aliados - a França e a Inglaterra, que apoiam a Polónia -
do outro a Alemanha (a Itália, aliada política da Alemanha, com a qual formava
o "Eixo", só viria a entrar no conflito em 1941). Portugal declara
imediatamente a sua neutralidade.
A
posição portuguesa é a de defesa da nossa independência em relação ao conflito.
Salazar numa intervenção feita perante a Assembleia Nacional declara o
seguinte: "Ouço que a algumas pessoas as preocupa sobretudo saber as
consequências que da guerra advirão para as democracias ou para os regimes de
autoridade, e por aí determinam os seus íntimos desejos. Atrevo-me a dizer que
a situação é indigna de nós, primeiro porque só os povos que não sabem
governar-se é que estão à espera de saber como os outros se governam (...),
segundo, porque ou nesta guerra se não discute nada, ou estão em jogo problemas
de tal transcendência que a seu lado parece trágica ou ridícula a preocupação
de situações políticas - porque infelizmente é disto que se trata!". Por
isso, a posição portuguesa é determinada pela intransigente defesa daquilo que
o Governo entende ser o "interesse português" e não por afinidades
ideológicas com qualquer das partes em conflito. Ora, Salazar entendia ter
Portugal pouco a ver com a política europeia, sendo a sua vocação
essencialmente ultramarina, pelo que o interesse português era o de afastar-se
o mais possível desse conflito.
No
âmbito do interesse nacional, a aliança inglesa é firmada, mas de forma a não
embaraçar a nossa liberdade de movimentos. Sucessivos pedidos dos ingleses,
nomeadamente os de ser suspensa a emissão de boletins meteorológicos que se
referissem às condições nos Açores, ser autorizado o trânsito de soldados e
munições inglesas por Moçambique, ser proibido o desembarque de alemães em
Portugal, são sucessivamente recusados. Fizeram-se diligências diplomáticas no
sentido de evitar que a Espanha entrasse no conflito ao lado das potências do
Eixo, porque essa situação, trazendo a guerra à Península, dificultaria ou
inviabilizaria a neutralidade portuguesa. A posição que o Governo português
toma em relação à questão do fornecimento do minério de volfrâmio mostra bem a
sua posição: aos protestos ingleses contra a venda de volfrâmio aos alemães o
Governo português responde com uma contraproposta, a de deixar de vender este
minério tanto aos alemães como aos próprios ingleses, o que não foi por estes
aceite.
Portugal
conseguiu permanecer fora da guerra numa situação de "aliado não
ativo", que ambos os blocos acatam, já que é do seu interesse, no que
respeita ao território metropolitano. Contudo, esta situação não será possível
para os territórios dos Açores e Cabo Verde, de enorme importância estratégica
para a guerra marítima. Os americanos e os ingleses pretendem instalar-se
nessas posições, mas a diplomacia portuguesa envida todos os esforços no
sentido de dificultar operações desse género, pelo menos enquanto a sorte final
do conflito permanece indecisa. Em 18 de agosto de 1943, e após longas
negociações, quando já se adivinha a derrota alemã, é assinado um acordo secreto
que concede aos ingleses facilidades militares nos Açores. A 8 de outubro desse
ano, tropas inglesas desembarcam nos Açores, enquanto Salazar informa o Governo
espanhol do facto, e obtém deste o compromisso de que o Exército espanhol se
oporia caso a Alemanha resolvesse atacar Portugal. Temeu-se também que a
Alemanha pudesse atacar os Açores, e foi para aí enviado um corpo
expedicionário português; em todo o caso, o risco valia a pena, face à fraqueza
alemã, e o certo é que os Açores não foram atacados. Entretanto, os americanos
pretendem também beneficiar das facilidades concedidas aos ingleses mas o
Governo português a tal se opõe, pois não existe nenhuma aliança que ligue
Portugal aos Estados Unidos. Finalmente o acordo: os americanos terão o que pretendem,
mas comprometem-se a ajudar Portugal na recuperação de Timor-Leste, que tinha
sido ocupado pelos australianos (1941) e depois pelos japoneses (1942). A
Austrália estava interessada em tomar posse do território e americanos e
ingleses tiveram de fazer pressão sobre o Governo australiano para que os
direitos portugueses fossem respeitados e quando terminou a guerra a possessão
foi restituída à soberania portuguesa.
Do
ponto de vista do equilíbrio entre as importações e exportações a posição de
neutralidade portuguesa permitiu-lhe que nos anos de 41, 42 e 43 as exportações
ultrapassassem as importações, facto que não se verificava desde há dezenas de
anos, e nunca mais se viria a verificar.
Esta
hábil gestão da neutralidade portuguesa trouxe-lhe, no final do conflito, os
benefícios da paz sem ter de pagar o preço da guerra. A posição do Governo
espanhol foi em grande parte definida pelas relações com Portugal, e a elas se
deve o facto da Espanha não ter entrado no conflito ao lado do Eixo. O bloco
ibérico foi o contrapeso utilizado nas relações com a Inglaterra, conduzidas de
forma a que a aliança saísse reforçada e que a independência portuguesa fosse
reconhecida quer pela Inglaterra, quer por Espanha. Portugal foi uma das raras
zonas de paz num mundo "a ferro e fogo", e serviu de refúgio a muitos
foragidos de variadíssimas proveniências. Um desses refugiados foi o arménio
Calouste Gulbenkian, que se fixou no nosso país tendo legado a sua fortuna para
a constituição da Fundação com o seu nome, a qual se tornou uma das mais
notáveis instituições ao serviço da cultura em Portugal.
O
fim da Segunda Guerra Mundial representou na Europa Ocidental, do ponto de
vista político, o triunfo das democracias como forma de governo e a condenação
dos totalitarismos.
Em
Portugal, embora se reconhecesse o mérito da obra de Salazar no que respeita à
reorganização financeira, à restauração económica e à defesa da paz, muitos
entenderam que tinha chegado a oportunidade de mudança. A reabilitação das
democracias levava um grande setor da opinião a desejar o regresso a uma forma
de governo baseada na representação parlamentar. Houve vários esforços por
parte da oposição ao Governo no sentido de obter a condenação da situação
portuguesa na nova ordem internacional, mas Salazar era um político muito
respeitado ao nível externo.
Internamente
também se verificam problemas: a Guerra Civil de Espanha (1936-1939), logo
seguida pela Segunda Guerra Mundial, trazem problemas de escassez de géneros
(Portugal era deficitário quanto a alimentos) e a inflação dispara. O Governo
recorre, embora tardiamente, a racionamento de géneros e fixação de preços e
aumenta a corrupção do aparelho corporativo. Estalam várias greves que são
reprimidas pela polícia política e pelo Exército, estando a situação controlada
em 1944. Segue-se a crise política, provocada em parte pela convicção de que
tinha chegado a hora do fim dos regimes totalitários: a luta política é levada
a cabo quer pelo Partido Comunista (que em 1940/41 e liderado por Álvaro Cunhal
tinha criado o Movimento de Unidade Nacional Antifascista - MUNAF), quer pelos
republicanos reorganizados à volta do Movimento de Unidade Democrática - MUD -,
criado em outubro de 1945 para concorrer às eleições para a Assembleia
previstas para o mês seguinte. Entretanto, o MUD desistiria de ir às urnas, e,
ao longo de 1946, começa a perder-se a força de contestação. Em 1947 tenta-se
um golpe militar, a "Abrilada", mas que se revela um malogro.
Salazar
sente também necessidade de proceder a certas reformas. Em 1946, Marcello
Caetano emerge como chefe-de-fila da ala reformista no seio do próprio regime,
defensora da industrialização, e em 1948 o MUD é ilegalizado e prendem-se os
membros da sua comissão central. Já em 1949, a candidatura de Norton de Matos à
Presidência da República dá novo alento às oposições, mas o candidato acabará
por desistir, dando a vitória a Carmona. Segue-se nova vaga repressiva: Álvaro
Cunhal é preso e cai o aparelho central do PCP. As oposições entram claramente
em refluxo. É a glória de Salazar novamente restaurada.
"Em
Portugal, representava-se a felicidade, para que Deus acreditasse nela."
Saint-Exupéry. A 1 de Dezembro de 1939, estala o conflito entre as ideologias
fascistas e as democracias europeias. Hitler ataca a Polónia, e a Inglaterra e
a França declaram-lhe guerra. É o início da Segunda Guerra Mundial. Em Lisboa,
Salazar é um homem dividido entre a Espanha franquista e a velha aliada, a
Inglaterra democrática. A sua preocupação é preservar o regime e manter o
Império. Qualquer pequeno descuido pode pôr em perigo o Estado Novo ou a
própria independência nacional. A neutralidade surge assim como forma ideal de
garantir os objectivos estratégicos da política externa portuguesa. Logo no dia
1 de Setembro, Salazar emite uma nota oficiosa a declarar que a aliança com a
Inglaterra não obriga Portugal a entrar na guerra. Essa posição tinha sido,
aliás, acordada com a Inglaterra, que não pretendia arrastar Portugal para o
campo dos beligerantes, preferindo facilidades na guerra económica e no uso de
bases nos Açores, sem que fosse posta em causa a neutralidade portuguesa. Mas
em 1940 o país viveu momentos angustiosos, perante a ameaça de invasão da
Península. As forças de Hitler estacionadas nos Pirenéus estavam preparadas
para invadir Portugal, 48 horas depois de atravessarem a fronteira espanhola. E
o elevado número de fugitivos que nos meses de Maio e Junho procuraram aqui
refúgio podia ser um pretexto para Hitler. Neutral, Portugal não deixou por
isso de sentir consequências do conflito, ao nível social, político e
económico. Disso nos falam historiadores e testemunhas da época. Jornalista.
Fernanda Bizarro Consultor Científico: António Telo
https://www.rtp.pt/programa/tv/p3933/e6
O livro
“O pintor debaixo do lava-loiças” de Afonso Cruz, é uma
maravilha de poesia e imaginação, à primeira leitura acessível a crianças, apresenta,
ao fim e ao cabo, todo um conjunto de reflexões úteis para o conteúdo
programático “Do autoritarismo à democracia “ e “2ª Guerra Mundial”. Creio,
mesmo, que responde à curiosidade dos jovens relativa à posição do Salazarismo
em comparação com o Fascismo Italiano e Nazismo e ao jogo de cintura perpetrado
por Salazar, durante a 2ª guerra mundial. Alude, ainda, aos “justos de nação”
ou seja, aos que protegiam os judeus de forma a poderem permanecer em Lisboa
até embarcarem para um país de acolhimento, que, no caso em estudo é, quase
sempre, os E.U. A. A atividade planificada a partir desta
obra, encontra-se em: https://nossaformiga.blogspot.com/search/label/Holocausto%3B%20Portugal%3B%20Salazar%3B%20Judeus%3B%20Palestina%3B%20Estado%20de%20israel%3B%20Quest%C3%A3o%20Israel-palestiniana.
Na inquietante história deste período, há homens e mulheres que contra tudo e contra todos, tiveram a coragem de se opor à barbárie, escondendo e salvando judeus e não judeus, resistentes ou pessoas diferentes, arriscando frequentemente a própria vida. Entre eles conta-se Aristides de Sousa Mendes, cônsul de Portugal em Bordéus que à revelia de Salazar, arriscando a sua carreira e bem-estar pessoal e familiar, concedeu milhares de vistos à multidão de refugiados que procurava escapar da Europa ocupada.
O manobrismo equilibrista da gestão da
neutralidade portuguesa levou a que, no início da guerra, muitos judeus e outros
perseguidos tentassem escapar aos nazis obtendo um visto de trânsito em
Portugal. Mesmo assim, entre 1938 e 1939, havia circulares que proibiam a
atribuição de passaportes a indivíduos com nacionalidade indefinida, aos russos
e aos judeus "expulsos das suas nações". Mas, com o passar do tempo,
a política de fronteiras foi-se tornando mais apertada: os cônsules só podiam
conceder vistos depois de autorizados pela polícia política e pelo Ministério
dos Negócios Estrangeiros e, após a ocupação alemã de Paris em junho de 1940,
apenas a quem dispusesse de um bilhete de saída de Portugal e de um visto de
entrada num país de exílio. Apesar de todas estas dificuldades, houve mais de
cem mil refugiados que conseguiram salvar-se, passando por Portugal,
clandestinamente, ou com vistos passados, por exemplo, por Aristides de Sousa
Mendes.
O processo de reabilitação de Aristides de
Sousa Mendes foi longo. Israel foi o primeiro país a reconhecer o gesto do
Cônsul, atribuindo-lhe, a título póstumo, a Medalha de Ouro dos “Justos”, do
Yad Vashem, em 1967. Nesse ano, foi também plantada uma árvore, em sua memória,
na Alameda dos Justos, em Jerusalém.
Portugal só assumiu esta causa, durante a
segunda metade da década de 1980. Em 1986, em Cabanas de Viriato, terra natal
de Aristides de Sousa Mendes, é criada uma “Comissão de Homenagem ao Cônsul
Aristides de Sousa Mendes”. Em Maio do ano seguinte, o Presidente da República
Mário Soares entrega à família Sousa Mendes a Ordem da Liberdade. Em 1988, a
Assembleia da República, aprova, por unanimidade, a reintegração do Cônsul na
Carreira Diplomática, com promoção a Embaixador.
Outros diplomatas portugueses deram, também,
mostras de humanidade e compaixão: Sampaio Garrido e Teixeira Branquinho, na
Hungria que emitiram passaportes a judeus húngaros já depois do desembarque na
Normandia, quando a viagem era tecnicamente quase impossível; José Luis Archer,
em Paris; Lencastre e Menezes, em Atenas;Giuseppe Agenore Magno, cônsul
honorário em Milão, também concederam vistos a judeus sem autorização, comprometendo as
suas carreiras e vidas pessoais.
O altruísmo, era, também, um valor presente,
documentado na ação do cônsul-geral de Portugal em Paris, António Alves, quando
os judeus desta cidade, encarcerados no campo de internamento de Drancy,
começaram a ser deportados para Leste, na segunda metade de 1942. Este cônsul
tentou obter a libertação dos sefarditas portugueses, promover a sua
repatriação e negociar com os alemães no sentido de «os israelitas portugueses»
serem «isentos do porte da estrela». O argumento do cônsul era que tal medida
discriminatória «implicaria fatalmente uma desigualdade de tratamento a que não
estavam submetidos os cidadãos franceses residentes em Portugal, fosse qual
fosse o respetivo credo».
O padre Joaquim Carreira, o operário José
Brito, muitos anónimos representados no “ Sr. Costa e D. Rosa” da obra “O
pintor debaixo do Guarda-loiça” ensinam-nos
que a consciência crítica é um ato de cidadania ativa e autónoma.
No contexto interno português, no período da
guerra, no cosmopolitismo de Lisboa, perante o convívio esconde esconde de
judeus, nazis, espiões, falsificadores, a maior parte da população não se
apercebia da extensão do problema judeu. As próprias autoridades pareciam não
compreender as inúmeras informações que recebiam. Por exemplo, uma carta sobre
uma notícia que o jornal católico “A Voz” pretendia publicar em 1 de janeiro de
1942 que dava conta «da exterminação das crianças» na
Polónia, é considerada «fantasiosa, ou pelo menos exagerada» pelo que a sua
publicação é impedida.
No entanto, "Salazar não atuava na
ignorância das questões do Holocausto", defende Manuel Loff.iii Embora o antissemitismo
existisse na direita integralista e nos círculos ultracatólicos, não foi,
todavia, adotado oficialmente pelo regime salazarista, que construiu memórias
positivas para eliminar aspetos incómodos do passado. Praticando uma política
ambivalente, deixava "proteger" os judeus de origem portuguesa, nos
locais onde se encontravam, mas nunca os quis de regresso a Portugal.
A partir de 1941, com a deportação dos judeus
para o leste, a vinda de judeus baixa. A PVDE liberta um grande número de
refugiados presos, confinando-os a um regime de residência fixa na Ericeira,
nas Caldas da Rainha, na Curia, ou Figueira da Foz, assistidas por instituições
de apoio. Em 1940-41, Portugal constitui-se um porto de abrigo para judeus
ricos que podiam exibir os vistos, gastar dinheiro e dar colorido às ruas,
praças e estâncias turísticas portuguesas. Este aspeto está visível em “O
pintor debaixo do lava-loiças”. Apesar da má vontade da PVDE, não há notícia de
entrega aos nazis de nenhum exilado. Salazar permite a instalação discreta de
instituições de apoio aos judeus. Na verdade, os impenitentes comunistas
parecem-lhe muito mais perigosos.
"A hegemonia ideológica do mito do
não-racismo é uma construção do século XIX e perdura até hoje.” (…). Durante a
II Guerra Mundial, o regime adotou um discurso auto elogioso do papel de
Portugal. Como exemplo, Manuel Loff refere dois artigos publicados no Diário de
Notícias e no Diário da Manhã que indicavam: "em Portugal não há problema
judaico porque foi resolvido no século XVI" ou as "características
odiosas dos judeus constituem três ameaças: maçónica, bolchevista e
judaica". Contudo, só se pode compreender a política oficial Salazarista
em relação aos judeus, inserindo-a na globalidade do contexto antissemita
europeu. Salazar ao mesmo tempo que deixa à sua sorte os judeus de origem
portuguesa, em diversas partes da Europa, promove, em Portugal, grandes
comemorações do mundo português (1940) exaltando a raça e Camões,
como símbolo dessa glória, tornando Portugal esse país luminoso onde se pode
ouvir “recitar Camões”iv.
Na verdade, o problema do judeu sefardita ( judeu de origem portuguesa) insere-se numa questão mais vasta: ao sair da sua pátria passa a ser como refere
Sir John Hope Simpson “um habitante do mundo indesejado, indesejado no seu país
de origem, indesejado em qualquer outro país.”
Voltando à obra de Afonso Cruz, “O pintor
debaixo do lava loiças”, vemos, a partir
da vida de um judeu (eslovaco), Joseph Sors que passou por Portugal, que estranha a vida alegre da população portuguesa,
enquanto a Europa vivia em guerra e os judeus eram deportados para campos de
concentração. A personagem sofre a
perseguição da PVDE, mas foi acolhido por um casal que entrou em contacto com a
comunidade judaica que o ajudou a conseguir um visto de emigração para os EUA.
Extratos do livro “O
Pintor debaixo do lava-loiças” de Afonso Cruz
“ - Parece-me que o
desenho que está a fazer é o antigo hospício que aqui existia. Foi deitado
abaixo há cerca de um ano e meio. (…)
Sors perguntou pelos
pacientes e o homem foi perentório, incisivo.
- Eram só judeus, isto
era um hospício para eles. Foram todos abatidos dentro dos edifícios. Nenhum
chegou a sair. Ouvi gritos a noite toda e tiros e risos. Ao que parece não
faria sentido levá-los para um campo de concentração.
Josef Sors (…) decidiu
voltar para os Estados Unidos (…) Arranjou um passaporte falso e passou a
fronteira para a Áustria, depois para o Norte de Itália e Suiça (….)
“Os tempos não estavam
para risos, mas os portugueses passeavam pelas ruas a rirem-se. Sors achava
tudo despropositado. Ninguém pode rir quando há nazis. Não há nada mais incompatível.
Sors chegou a lisboa
em junho de mil novecentos e quarenta, e nessa altura via pessoas alegres, as
ruas cheias de gente. À noite viam-se marchas populares, estava tudo iluminado.
De onde Sors vinha (Bratislava) andava tudo às escuras. (…) Lisboa era
exatamente o oposto.
Comiam-se sardinhas
(bastante gordas, por sinal), e o passado português era exaltado: o império, as
colónias, os Descobrimentos. Sors sentou-se numa pastelaria da rua Garrett,
cruzou as pernas e acendeu um cigarro. Bebeu um café (que achou demasiado
torrado, demasiado amargo) e ficou a sentir o sol bater-lhe na cara. Lisboa era
cheia de luz, apesar de Sors não ver nenhuma na sua vida. Um engraxador
sentou-se à sua frente e Sors deu-lhe uma moeda. O homem, franzino e de bigode
preto, passou-lhe graxa nos sapatos demasiado usados. Ao fundo ouvia-se recitar
Camões. (…) Um senhor que se sentava na mesa ao lado aproximou-se em francês.
- Posso sentar-me?
- Por favor – disse
Sors, apontando para uma cadeira.
- Sabe qual é a
diferença, a diferença cientificamente exata, entre Camões e um português
médio? Sors encolheu os ombros, mostrando que não fazia ideia.
- Camões distingue-se
do português médio por ter menos uma pala nos olhos – disse o homem.
- Celebram o seu
passado e parecem alegres.
- Para que fique
claro, a portugalidade define-se assim: o nosso sucesso é uma ponte entre dois
fracassos. Para ver a quantidade de pessimismo que existe em cada português:
uma ponte entre dois fracassos. Nós somos um povo fatal, caro senhor, fatal:
para nós, o destino está escrito. Ah, se ao menos soubéssemos ler!”
(…)
“Joseph Sors costumava
passear pelo Estoril, pela praia durante o dia, e à noite sentava-se perto do
casino.
(…) Uma mulher jovem
saiu do casino e reparou em Sors. (…) Ela tirou um cigarro e acendeu-o. (…)
- Chamo-me Klára –
disse ela, estendendo a mão a Sors.
- Nome falso ou
verdadeiro?
- É importante?
Sors encolheu os
ombros (…)
- Conheço um bar que
fica aberto a noite toda.
Sors hesitou.
- Eu pago – disse ela
– acabo de ganhar algum dinheiro no bacará. O dinheiro que se ganha no vício
não fica bem gastá-lo com virtudes. Vem?
Sors inclinou a
cabeça, e apanharam um táxi para Alfama. O bar era pequeno, cheio de
estrangeiros. Klára e Sors sentaram-se perto da porta, na única mesa vaga.
Pediram duas cervejas. Um casal de americanos dançava entre as mesas.”
(…)
“- No outro dia –
disse Sors - , um homem sentou-se ao meu lado no café. Disse que os portugueses
não são descendentes dos que partiram nas caravelas para descobrir novos
mundos, mas sim dos que ficaram cá.”
(…)
“- pelo que tenho
visto do mundo civilizado ou lá que selvajaria é esta, a maior parte da bondade
humana é pura maldade. Mas não deixe de tentar: para que a realidade se torne
um sonho é preciso que um sonho se torne realidade.
Saíram do bar depois
do amanhecer, Klára partia no dia seguinte (desejo-lhe sorte, foi o que ela
disse a Sors enquanto lhe entregava um cartão pessoal).”
(…) “Joseph Sors
haveria de conhecer várioa refugiados como Klára. Conheciam-se, passavam de
raspão pelas vidas uns dos outros. Depois partiam para outro país, para o
Brasil, para os Estados Unidos, ou eram presos, ou eram mandados de volta. (…)
Sors esteve vários
meses em Lisboa, na esperança de conseguir embarcar para os EUA, até a polícia
o mandar para a Casa de Refugiados da Figueira da Foz, pois tinha o passaporte
caducado.
Quando chegou, havia
dois polícias à sua espera. Um deles, o mais baixo, pediu-lhe os documentos.
Sors entregou-lhe o passaporte fora do prazo. O polícia olhou para ele e para a
cara de Joseph Sors. Leu alto o nome (o nome falso) e virou o passaporte de
lado, depois de pernas para o ar. Levantou-o à altura dos olhos para ver alguma
coisa à transparência.
-O senhor vai ser
mandado de volta.
Sors abriu a boca.
Sentia areia entre os dentes, na língua, nas gengivas. Sentia aquelas vertigens
de quem cai pela vida abaixo. Sors era daquelas pessoas que batem no fundo e o
fundo não passa de mais um degrau.
Venha comigo – disse o
polícia.”
(…)
“Quando passaram por
um quiosque, o polícia parou para falar com o dono. Sors começou a correr (…)
Resolveu seguir a rua que ia dar ao casino da Figueira. Era a única que era a
subir. Se o polícia não está em grande forma, ficará sem forças na subida,
pensou Sors.”
(…)
“ O Sr. Costa tinha
uma loja de fotografias na rua que ia do jardim para o Casino Peninsular. (…)
Joseph Sors entrou ofegante nessa loja. Disse que queria tirar uma fotografia.
O Sr. Costa até comentou: nunca vi ninguém tão ansioso por ver-se retratado. A
mulher, a D. Rosa, que estva do lado de dentro do balcão, junto à montra, viu
um polícia da PVDE, a correr. Fez sinal ao marido e ele mandou Sors esconder-se
atrás do balcão. O agente Teixeira entrou com as sobrancelhas carregadas e a
respiração rouca. Tinha perdido o chapéu. Endireitou-se, fingindo que não
estava quase a desmaiar pelo esforço que tinha feito a correr pela rua acima.
Entalou a camisa branca para dentro das calças e ajeitou o cabelo.
- Onde é que está o
judeu?
- Qual judeu? –
perguntou o fotógrafo.
- Não entrou aqui um
judeu?
- Entrou está ali no
estúdio à espera que eu lhe tire uma fotografia.
O polícia correu para
o estúdio, abrindo o pesado cortinado que o separava do resto da loja. Ao olhar
lá para dentro viu um senhor alto que alisava o cabelo com um pente de plástico
e borrifava a cabeça com “água para melhor domar o penteado. Tinha na mão esquerda
um borrifador de borracha verde. Quando viu o polícia tirou os documentos e
mostrou-os com as mãos a tremer. António Teixeira deu meia volta furioso. Não
era aquele judeu.
- Não é este judeu que
eu perseguia. Onde é que está o outro?
O Sr. Costa revirou os
bolsos para fora e disse:
- Só atendo um judeu
de cada vez. Agora é este. Passe por cá noutra altura que há-de encontrar
outro.
O polícia bufou.
Hei-de encontrá-lo, disse. À saída da loja cuspiu para o tapete da entrada.”
(…)
“- Tem para onde ir? –
perguntou a D. Rosa.
- Sugeriram-me um
campo de concentração.
- Que tal a nossa
casa?
. Seria melhor.
- Fechamos a loja às
sete. Saímos nessa altura – disse o fotógrafo – O polícia que o perseguia, o
Teixeira, nunca dura para a noite, que a aguardente que bebe durante o dia não
deixa. Tenho o carro estacionado em frente.”
(…)
“Por baixo do
lava-loiças havia um espaço relativamente grande, que se prolongava por baixo
do fogão. Foi aí que se estendeu um colchão e foi aí que Sors passou a dormir,
escondido atrás da lenha, com medo que os agentes da PVDE aparecessem a meio da
noite.”
“numa
terça-feira, quando o Sr. Costa e a D. Rosa chegaram da loja, Sors cantava.
Virou-se quando os viu chegar e abraçou os dois enquanto rodopiava pela sala.
Tinha uma fotografia na mão. Quando a D. Rosa lhe perguntou o que se passava,
ele mostrou o retrato da minha mãe!
Agarrou nos ombros do
Sr. Costa, dizendo que a sua mãe estava viva e não tinha sido morta no
hospício. Estava ali o retrato dela (…) tinha a certeza absoluta. Por trás de
cada fotografia havia um carimbo com a data. Sors leu a data daquela:
12-01-1940. Ela está viva, repetia ele.
- Lembra-se de tirar
este retrato? – perguntou ele, mas o Sr. Costa não se lembrava. Tirava dezenas
por dia e fazia-o desde os doze anos.”
(…)
“- Quem sabe se na
Casa dos Refugiados da Figueira da Foz – sugeriu o Sr. Costa – alguém nos
poderá dar alguma informação sobre a sua mãe.
- Ou talvez ela esteja
lá. Leve a fotografia, senhor Costa, leve a fotografia.”
“ O Sr. Costa
vestiu-se com o seu melhor fato e pôs um chapéu. Quando chegou à Casa dos
Refugiados já era Páscoa judaica. Sors tinha-o avisado: esta noite celebramos a
Páscoa, por isso estará lá toda a gente. É uma ótima altura para encontrar a
minha mãe.
A senhora que abriu a
porta da Casa dos Refugiados, alta e magra, disse ao Sr. Costa.
- Volte noutra altura,
estamos a celebrar a Páscoa, aquele momento em que tivemos de partir, de
abandonar a vida antiga, de deixar tudo para trás. O pão nem teve tempo de
levedar.
O Sr. Costa insistiu.
Queria falar com o rabino. A senhora, alta e magra, depois de várias súplicas,
decidiu emprestar-lhe um Kippah, de modo a que ele se pudesse sentar à mesa. O
St Costa pediu ajuda para pôr o chapeuzinho (como ele disse). A senhora
corrigiu:
- A Kippah. É assim
que se chama.
- Parece um cogumelo –
disse ele.
A senhora, alta e magra,
torceu o nariz e mandou-o entrar. Ele sentou-se ao pé de uma senhora chamada
Katarina. Vim da Checoslováquia, disse ela ao Sr. Costa, que tentava perceber o
que deveria fazer com a comida que estava à sua frente.
- Faça o que eu faço,
siga-me – disse Katarina. – O senhor vai atravessar o deserto comigo, andamos
todos a fugir do Faraó, nem é preciso fazer de conta, estamos mesmo. É o nosso
destino.
A cerimónia foi
decorrendo com o pão ázimo (o tal que não teve tempo de levedar), e com muitas
outras coisas que o Sr. Costa não saberia acompanhar (apesar de ser descendente
de cristãos novos). Mas foi caminhando por aquela refeição com a ajuda de
Katarina.
Depois de um trago de
vinho, inclinaram-se todos para a esquerda. Exigência ritual, que o rabino
aproveitou para interrogar: por que motivo nos inclinámos para a esquerda e não
para a direita? A maior parte das respostas diziam: “porque é o lado do
coração”. Até o Sr. Costa disse isso: é o lado do coração! - exclamou com
entusiasmo.
- Não – respondeu o
rabino: - ´E porque devido à nossa anatomia, se nos inclinarmos para a esquerda
não nos engasgamos.
E continuou a ler a
Haggadah e as pessoas continuaram a conversar e a cantar quando o momento o
exigia ou o permitia. Repetiram “dahy-dahyenu, dahy-dahyenu, dahy-dahyenu,
dahy-dahyenu, dahyenu” mais vezes do que seria ortodoxo. A canção presta-se a
isso.”
(…)
“No final, o Sr. Costa
conseguiu falar com o rabino.
O Sr Costa “tirou do
bolso a fotografia da mãe de Josef Sors. Mostrou-a ao rabino, que ajeitou
óculos com o indicador (que parecia um galho seco) e abanou a cabeça – não
porque não a tivesse reconhecido, mas como um tique. O Sr. Costa ficou a olhar
para ele com os olhos despedaçados.”
(…)
“O rabino semicerrou
os olhos e voltou a olhar para a fotografia. Ficou assim uns momentos, depois
levou a mão aos olhos, levantando ligeiramente os óculos, e com o polegar e o
indicador apertou a cana do nariz como se estivesse a espremer as suas memórias.
Enão disse:
- Acho que esta
senhora passou aqui algumas semanas. O apelido dela era Sors. Foi-se embora”
com “um visto para os EUA. Talvez usando documentos falsos.”
“A viagem para Lisboa
fez-se sem quaisquer problemas. O navio haveria de partir do cais da Rocha
Conde de Óbidos num sábado. (…) Sors folheava com frequência o seu novo
passaporte falso. Ainda não acreditava que o fotógrafo lhe tivesse conseguido
arranjar um visto para os Estados Unidos. O rabino da Casa de Refugiados dera
uma ajuda inestimável, pondo o Sr. Costa em contacto com um excelente
falsificador conhecido por Delacroix. O visto não fora tão fácil. Só depois de
o tentar obter de inúmeras maneiras o fotógrafo se lembrou de pedir ajuda a um
dos seus irmãos que era inspector de casinos. Ele conhecia todas as pessoas
certas. O visto foi concedido uma semana depois.”
Bibliografia:
Cruz, Afonso, O pintor debaixo do lava-loiças, Caminho,
2011.
Vieira Joaquim, Portugal século X – Crónica em Imagens,
Círculo de Leitores, 2000
Franco, Manuela, «Os Judeus em Portugal», Dicionário de
História de Portugal, dir António Barreto e Maria Filomena Mónica, Porto, Ed.
Figueirinhas, volume 8, 2002, pp. 314
Ninhos, Cláudia, Pimental, Irene Flunser, Salazar, Portugal
e o Holocausto, Círculo de Leitores
Webgrafia:
Loff, Manuel, Salazar foi cúmplice "involuntário"
do Holocausto, 29 Out 2012 Diário Económico -
http://economico.sapo.pt/noticias/salazar-foi-cumplice-involuntario-do-holocausto_154996.html-
14.07.2016
Pimentel, Irene, Salazar, Portugal e o Holocausto: https://www.academia.edu/2626048/_com_Irene_Pimentel_Salazar_Portugal_e_o_Holocausto-
14.07.2016
http://aterrememportugal.blogspot.pt/2012/11/conferencia-portugal-e-o-holocausto.html
- 18.03.2016
Notícia de última hora: nos próximos dias, a Porto Editora dá acesso à escola virtual gratuita, por isso podem lá estudar o tema: Do Estado Novo à Revolução Democrática Portuguesa.
Bom Trabalho!
Não esqueçam:
Muita consciência cívica! Boa ocupação do vosso tempo! Um grande abraço, só virtual.
REVISÕES PARA O TESTE
Política salazarista
A política económica de
salazar permanecia dominada pela instabilidade monetária e financeira e pelo
ideal de um país rural. Portugal apresentava, no anos 50 e 60 um acentuado
atraso em relação aos restantes países da Europa ocidental.
A baixa produtividade
agrícola e as constantes dificuldades de subsolo obrigaram os jovens a trocar a
vida do campo pela da cidade, em busca de melhores condições de vida, ocorrendo
um fluxo migratório do interior para o litoral. Outros jovens foram obrigados a
emigrar.
O crescimento desordenado
de cidades como Porto e Lisboa levou à formação de bairros de lata.
A EMIGRAÇÃO PORTUGUESA NAS DÉCADAS DE
60 E 70
Entre 1960 e 1973, saíram
do país 1 409 222 pessoas, sendo que 36% emigraram de forma
clandestina.
Efeitos positivos e negativos da emigração
Primavera marcelista – foi
uma política de aparente democratização
e modernização do país.
Marcelo Caetano possuía
ideias mais liberais do que Salazar, o que criou uma esperança generalizada na
democratização do país.
Abrandou a acção da PIDE,
passando esta a designar-se Direção Geral de Segurança, bem como da Censura que
passou a chamar-se “Exame Prévio”.
Permitiu o regresso de
alguns exilados políticos, como o bispo do Porto António Ferreira Gomes e Mário
Soares. No entanto, a falta de liberdade ainda deficitária, levou alguns, como
Mário Soares a voltar para o exílio.
A nível económico houve
algumas melhorias de infra-estruturas como a do Poto de Sines.
Abriu o país ao
estrangeiro, realizando um acordo com a CEE.
Alargou a Previdência
social aos trabalhadores rurais, concedeu abono de família aos mais
desfavorecidos e criou-se o pagamento do 13º mês.
A escolaridade, embora só
em projecto não concretizado, foi equacionada alargar-se até aos 8 anos. No
entanto, o rigor disciplinar foi um pouco abrandado e houve todo um conjunto de
medidas que pretendiam alargar a escolaridade e interessar os alunos pela
escola.
Fundou novas universidades
como a de Aveiro.
Em 1969, perante as
eleições, a democracia provou não estar a ser concretizada. Só concorreu um
partido, a União Nacional.
A emigração continuou quer
por condições económicas quer de muitos jovens, que desta forma pretendiam para
fugir à guerra colonial
As colónias, dadas as
críticas externas ao colonialismo português, passaram a ser designadas
“Províncias Ultramarinas” e a guerra continuou em África e Timor. ” Os
habitantes destas “Províncias”, eram considerados “portugueses” e Portugal considerado pelo regime como um país
multirracial e multicontinental e que “Não podemos abandonar as terras
portuguesas do ultramar e os nossos irmãos que nelas vivem”. Desta forma, a
guerra colonial encontrava-se num impasse, na medida em que a solução militar
estava falida e o governo de Marcelo Caetano recusava a solução política, pois como
conclui: “tal negociação equivaleria à capitulação”.
AS razões da Revolução do 25 de abril
Perante a recusa da
descolonização (“Não podemos abandonar as terras portuguesas do ultramar e os
nossos irmãos que nelas vivem”), o facto da guerra colonial se encontrar num impasse, na medida em que a
solução militar estava falida e o governo de Marcelo Caetano recusar a
negociação de uma solução política, os militares de baixa patente mostraram o
seu descontentamento, planeando um golpe de estado para derrubar o governo
capaz de pôr fim à guerra colonial.
Além destas motivações,
foram acrescentadas a necessidade de democratização e restituição das
liberdades fundamentais (“derrubar … a ditadura política e o desenvolvimento
económico do País (“derrubar… o subdesenvolvimento”). São os chamados 3 Ds: Democratizar;
Desenvolver e descolonizar.
CONCLUSÃO:
AS
RAZÕES DA REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRiL:
. Primavera marcelista
frustrada:
. Proibição dos partidos
políticos;
. Continuação das fraudes
eleitorais
. Censura;
. Guerra Colonial
Descontentamento
generalizado da população
REVOLUÇÃO DO 25 DE ABRIL
REVOLUÇÃO
DO 25 DE ABRIL
A senha combinada: “E
depois do adeus” para iniciar a
revolução, seguida de “Grândola Vila Morena”, senha para que fossem tomadas
: o Major Otelo Saraiva de Carvalho
ocupa as estações de Rádio e Televisão ; aeoroportos; quarteis e ministérios.
Perante a situação, Marcelo Caetano e os seus ministros refugiaram-se
no Quartel do Carmo e a população sai à rua, apoiando os militares.
Depois das tropas em confronto no Terreiro do Paço, as tropas
comandadas por Salgueiro Maia atacaram o Quartel do Carmo, obrigando à rendição
do governo, perante o General Spínola.
General Spínola e general Costa Gomes ( direita para a
esquerda9
A Junta de Salvação Nacional então constituída, liderada por
Spínola acabou com as estruturas do Estado Novo: -
- A LEGIÂO PORTUGUESA
- A CENSURA
- DESTITUIU DIRIGENTES FASCISTAS
- LIBERTOU PRESOS POLÍTCOS
- PERMITIU O REGRESSO DOS EXILADOS
- PERMITIU A FORMAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS E SINDICATOS
- INICIOU O PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO
- PREPAROU ELEIÇÕES LIVRES
Posteriormente, procede-se a nacionalização da Banca, dos
Seguros e de grandes empresas; faz-se a Reforma Agrária na qual os
trabalhadores controlam as terras dos seus antigos patrões latifundiários;
Cronologia:
25 de Abril – Revolução dos Cravos, em Lisboa empreendida pelo MFA ( Movimento
das forças Armadas) e liderada pelo General Spínlola
24 de Março
Última reunião clandestina da Comissão Coordenadora do MFA,
na qual foi decidido o derrube do regime e o golpe militar.
23 de Abril
Otelo Saraiva de Carvalho entrega, a capitães mensageiros,
sobrescritos fechados contendo as instruções para as ações a desencadear na
noite de 24 para 25 e um exemplar do jornal a Época, como identificação,
destinada às unidades participantes.
24 de
Abril - O jornal República,
em breve notícia, chama a atenção dos seus leitores para a emissão do
programa Limite dessa noite, na Rádio
Renascença .
24 de Abril - 22:00 horas
Otelo Saraiva de Carvalho e outros cinco oficiais ligados ao
MFA já estão no Regimento de Engenharia 1 na Pontinha onde, desde a véspera,
fora clandestinamente preparado o Posto de Comando do Movimento. Será ele a
comandar as operações militares contra o regime.
24 de Abril - 22:55 horas
A transmissão da canção " E depois do Adeus ",
interpretada por Paulo de Carvalho, aos microfones dos Emissores Associados de
Lisboa, marca o ínicio das operações militares contra o regime.
25 de Abril - 00:20 horas
A transmissão da canção " Grândola Vila Morena " de
José Afonso, no programa Limite da Rádio Renancença, é a senha escolhida pelo
MFA, como sinal confirmativo de que as operações militares estão em marcha e
são irreversíveis.
25 de Abril - Das 00:30 às 16:00
horas
Ocupação de pontos estratégicos considerados fundamentais (
RTP, Emissora Nacional, Rádio Clube Português, Aeroporto de Lisboa, Quartel
General, Estado Maior do Exército, Ministério do Exército, Banco de Portugal e
Marconi).
Primeiro Comunicado do MFA difundido pelo Rádio Clube
Português
Forças da Escola Prática de Cavalaria de Santarém estacionam
no Terreiro do Paço.
As forças paramilitares leais ao regime começam a render-se:
a Legião Portuguesa é a primeira.
Desde a primeira hora o povo vem para a rua para expressar a
sua alegria.
Início do cerco ao Quartel do Carmo, chefiado por Salgueiro
Maia, entre milhares de pessoas que apoiavam os militares revoltosos. Dentro do
Quartel estão refugiados Marcelo Caetano e mais dois ministros do seu Gabinete.
25 de Abril - 16:30 horas
Expirado o prazo inicial para a rendição anunciado por
megafone pelo Capitão Salgueiro Maia, e após algumas diligências feitas por
mediadores civis, Marcelo Caetano faz saber que está disposto a render-se e
pede a comparência no Quartel do Carmo de um oficial do MFA de patente não
inferior a coronel.
25 de Abril - 17:45 horas
Spínola, mandatado pelo MFA entra no Quartel do Carmo para
negociar a rendição do Governo.
O Quartel do Carmo hasteia a bandeira branca.
25 de Abril - 19:30 horas
Rendição de Marcelo Caetano. A chaimite BULA entra no Quartel
para retirar o ex-presidente do Conselho e os ministros que o acompanhavam,
levando-os, à guarda do MFA para o Posto de Comando do Movimento no Quartel da
Pontinha.
25 de Abril - 20:00 horas
Disparos de elementos da PIDE/DGS sobre manifestantes que
começavam a afluir à sede daquela polícia na Rua António Maria Cardoso, fazem
quatro mortos e 45 feridos.
26 de Abril
A PIDE/DGS rende-se após conversa telefónica entre o General
Spínola e Silva Pais director daquela corporação.
Apresentação da Junta de Salvação Nacional ao país, perante
as câmaras da RTP.
Por ordem do MFA, Marcelo Caetano, Américo Tomás, César
Moreira Baptista e outros elementos afetos ao antigo regime, são enviados para
a Madeira.
O General Spínola é designado Presidente da República.
Libertação dos presos políticos de Caxias e Peniche.
26 de abril – nomeação de General Spínola como Presidente da República.
Libertação dos presos políticos
27 de abril 1974 – Apresentação do Programa das forças Armadas com o objetivo de
concretização dos 3 DS (Democratizar;
Descolonizar; Desenvolver)
28 a 30 de Abril
Regresso dos líderes do Partido Socialista (Mário Soares) e
do Partido Comunista Português (Álvaro Cunhal).
1 de Maio
Manifestação do 1º de Maio, em Lisboa, congrega cerca de
500.000 pessoas. Outras grandes manifestações decorreram nas principais cidades
do país.
4 de Maio
O MRPP organiza a primeira manifestação de boicote ao
embarque de soldados para as colónias. A Junta de Salvação Nacional previra a
necessidade de envio de alguns batalhões de militares para substituirem a tropa
portuguesa ainda em território africano e cujo período de mobilização já
terminara. Pensava-se também que seria importante manter as Forças Armadas
Portuguesas em África até final das negociações com os Movimentos de Libertação
Africanos, com vista à independência dos territórios.
16 de Maio
Tomada de posse do Iº Governo Provisório, presidido por
Adelino da Palma Carlos.
Do I Governo fazem parte, entre outros, Mário Soares, Álvaro
Cunhal e Sá Carneiro.
20 de Maio
Américo Tomás e Marcelo Caetano, com o conhecimento da JSN
mas não do Governo, partem para o exílio no Brasil.
25 de Maio
Início das conversações com o PAIGC.
26 de Maio
É fixado o primeiro Salário Mínimo Nacional em 3300$00.
Maio
/ Junho
Grandes conflitos laborais
e lutas de trabalhadores começam a surgir em algumas das grandes empresas
portuguesas LISNAVE, TIMEX, CTT.
Inicia-se um grande
movimento popular de ocupações de casas desabitadas que vai prolongar-se por
vários meses. A Junta de Salvação Nacional legaliza, em 19 de Maio, as
ocupações verificadas e proíbe novas ocupações.
6
de Junho - Conversações
preliminares com a FRELIMO, em Lusaka, com vista à independência de Moçambique.
27
de Junho –
Reconhecimento oficial da independência
de Angola; Moçambique Cabo Verde. A Guiné já tinha reconhecido.
28
de Agosto -
Promulgação da Lei da Greve
Setembro
de 1974 –
reconhecimento da Guiné Bissau, cuja independência já tinha sido declarado
unilateralmente em 1973, pelo PAIGC
Setembro
de 1974 –
reconhecimento da Guiné Bissau, cuja independência já tinha sido declarado
unilateralmente em 1973, pelo PAIGC
30
de Setembro –
renovação do governo. Novo Presidente da República, General Costa Gomes e
tomada de posse do III governo Provisório.
1975
15
de Janeiro
Acordos de Alvor entre o
Governo Português e os Movimentos de Libertação Angolanos. Fixa-se a data da
independência: 11/11/75.
2
de Fevereiro
Trabalhadores rurais
ocupam terras abandonadas na herdade do Picote, em Montemor-o-Novo. Início da
Reforma Agrária.
25
de Abril
Eleições para a Assembleia
Constituinte com uma taxa de participação de 91,7%. Resultados dos Partidos com
representação parlamentar: PS 37,9%; PPD 26,4%; PCP 12,5%; CDS 7,6%; MDP 4,1%;
UDP 0,7%.
11
de Novembro
Independência de Angola.
1976
25
de Abril
Eleições legislativas.
Resultados dos Partidos com representação parlamentar: PS 35%; PPD 24%; CDS
15,9%; PCP 14,6%; UDP 1,7%.
27
de Junho
Eleições presidenciais.
António Ramalho Eanes é o primeiro Presidente da República constitucionalmente
eleito com 61,5% dos votos. Resultados dos outros candidatos mais votados:
Otelo Saraiva de Carvalho 16,5%; Pinheiro de Azevedo 14,4%; Octávio Pato 7,5%.
23
de Setembro
Tomada de Posse do I
Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares.
Descolonização
portuguesa
Em 1974, o Presidente da
República, general António de Spínola anunciou o reconhecimento do direito à
autodeterminação e à independência das colónias portuguesas.
A descolonização em África foi um processo difícil com
consequências para Portugal e para as nações recém-formadas.
Os portugueses que viviam
nas ex-colónias, receando pela sua segurança regressaram à pressa deixando os
seus bens. Eram chamados “retornados”.
Cerca de 500 000
pessoas começaram uma vida nova em Portugal tendo o Governo ajudado na
integração destes “retornados.”
Portugal reconhece a
independência dos enclaves de Goa, Damão e Diu depois do 25 de abril de 1974
apesar destes territórios terem sido ocupados pela Índia em 1961.
Macau permaneceu sob
administração portuguesa, após a descolonização de 1974-75. Em 1986-87, foi
acordada a transferência da soberania do território de Macau para a República
Popular da China. A 19 de dezembro de 1999, Macau passou a integrar território
chinês sujeito a um regime especial.
Timor foi ocupado pela
Indonésia em novembro de 1975, situação que se manteve até 1999, quando o povo
timorense optou pela autonomia plena, num referendo patrocinado pela ONU. A
retirada indonésia caracterizou-se por atos de violência e de destruição. Timor
alcançou a sua independência em 2001.
Constituição
de 1976
Os princípios
consagrados na Constituição de 1976, de acordo com o documento, são: igualdade
de todos os cidadãos perante a lei (art.º 13.º), liberdade de expressão,
reunião, associação e de imprensa (art.º 37.º), liberdade religiosa (art.º
41.º), sufrágio universal (art.º 49.º), direito ao trabalho (art.º 53.º).
Analisa,
agora, de forma mais completa, os princípios básicos da Constituição de 1976.
Começa por sublinhar os elementos fundamentais e depois faz uma síntese sobre
os princípios consagrados nesta Constituição.
Constituição
da República Portuguesa
·
· · · · · ·
Texto
originário da Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976
Preâmbulo
A
25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa
resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos,
derrubou o regime fascista.
Libertar
Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma
transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade
portuguesa.
A
Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No
exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo
reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do País.
A
Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a
independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de
estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do
Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista,
no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um
país mais livre, mais justo e mais fraterno.
A
Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976,
aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:
Princípios
fundamentais
ARTIGO
2.º
(Estado
democrático e transição para o socialismo)
A
República Portuguesa é um Estado democrático, baseado na soberania popular, no
respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo
de expressão e organização política democrática, que tem por objectivo
assegurar a transição para o
socialismo
mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas
classes trabalhadoras.
ARTIGO
5.º
(Território)
1.
Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e
os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
2.
O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de
soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo de rectificação de fronteiras.
3.
A lei define a extensão e o limite das águas territoriais e os direitos de
Portugal aos fundos marinhos contíguos.
4.
O território de Macau, sob administração portuguesa, rege-se por estatuto
adequado à sua situação especial.
ARTIGO
13.º
(Principio
da igualdade)
1.
Todas os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2.
Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer
direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça,
língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas,
instrução, situação económica ou condição social.
ARTIGO
37.º
(Liberdade
de expressão e informação)
1.
Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela
palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de se
informar, sem impedimentos nem discriminações.
2.
O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo
ou forma de censura.
3.
As infracções cometidas no exercício destes direitos ficarão submetidas ao
regime de punição da lei geral, sendo a sua apreciação da competência dos
tribunais judiciais.
4.
A todas as pessoas singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de
igualdade e eficácia, o direito de resposta.
ARTIGO
38.º
(Liberdade
de imprensa)
1.
É garantida a liberdade de imprensa.
ARTIGO
45.º
(Direito
de reunião e de manifestação)
1.
Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em
lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
2.
A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.
ARTIGO
59.º
(Direito
à greve)
1.
É garantido o direito à greve.
2.
Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da
greve, não podendo a lei limitar esse âmbito.
ARTIGO
74.º
(Ensino)
1.
O Estado reconhece e garante a todos os cidadãos o direito ao ensino e à
igualdade de oportunidades na formação escolar.
ARTIGO
111.º
(Titularidade
e exercício do poder)
O
poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição.
ARTIGO
113.º
(Órgãos
de soberania)
1.
São órgãos de soberania o Presidente da Republica, o Conselho da Revolução, a
Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.
2.
A formação, a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos de soberania
são os definidos na Constituição.
(…)
O
Presidente da Assembleia Constituinte, Henrique Teixeira Queiroz de Barros.
Promulgado
em 2 de Abril de 1976. Publique-se.
O
Presidente da República, Francisco Da Costa Gomes.
